Descrição
Objeto da matrícula nº 19.580 do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Niterói/RJ consiste em casa residencial situada na Rua Leonor Saramago nº 41, antigo lote nº 02 da Quadra C da Rua A, desmembrado do imóvel nº 1220 da Alameda São Boaventura, zona urbana do 4º Subdistrito do 1º Distrito de Niterói/RJ, inscrito na PMN sob o nº 040660-3. O terreno possui área de 538m², medindo 12,00m de largura na frente, 20,00m nos fundos, por 21,90m de extensão da frente aos fundos por um lado e 35,00m pelo outro, confrontando-se na frente com a Rua A, pelo lado direito com o lote 1 da mesma rua e quadra, pelo lado esquerdo com o prédio nº 1220 e, nos fundos, com a Rua Leonor Saramago. Área edificada de aproximadamente 118m², composta por 03 quartos, sala, copa, cozinha, 02 banheiros, varanda e depósito. Trata-se de imóvel urbano do tipo casa. Consta do auto que a vistoria foi realizada exclusivamente de forma externa, não tendo sido franqueado o ingresso no interior do imóvel. A via de acesso encontra-se fechada por guarita, sem porteiro presencial, havendo indícios de controle eletrônico de acesso. A identificação do imóvel deu-se por observação externa, conforme elementos físicos visíveis e informações constantes nos autos. Quanto à infraestrutura urbana, a região é servida por rede de abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, rede de internet a cabo, pavimentação asfáltica e iluminação pública. Localiza-se em área próxima à Alameda São Boaventura, uma das principais vias do município de Niterói, contando com ampla oferta de transporte público, comércio variado, bancos e hospitais públicos e privados. Ano de construção e tempo de uso: não informados no auto. Estado de conservação: não avaliado internamente. O imóvel foi reavaliado pelo método comparativo de mercado em R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais), considerando imóveis com características semelhantes situados no mesmo bairro. O valor da execução atualizado é de R$214.754,88 conforme id faaad89.
Observações
O imóvel de matrícula na Prefeitura de Niterói sob o nº 40660-3 possui aproximadamente R$ 5.225,17 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) de débito, Certidão expedida no dia 02/03/2026. Cientes das penhoras, indisponibilidades e arrolamentos eventualmente existentes, nos termos do art. 886, VI, do Código de Processo Civil, conforme certidão do Registro de Imóveis que integra o presente edital, juntada aos autos e disponibilizada no sítio eletrônico da leiloeira, informa que o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 19.580 perante o 14º Registro de Imóveis da 5º Circunscrição/RJ, constando os seguintes gravames: AV-3 - Indisponibilidade do supracitado processo e R-4 – Penhora do supracitado processo.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. O imóvel possui inscrição na Prefeitura de Niterói sob o nº 40660-3 e possui aproximadamente R$ 5.225,17, conforme certidões expedidas pelo Município.
Com base na previsão constante do art. 895, §7o do Código de Processo Civil, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Por determinação do Juiz Gestor do CAEX será permitindo a oferta de lance à vista a partir do valor mínimo estabelecido, independente da oferta de lance de valor superior na modalidade a prazo. E, ainda, a partir da oferta de lance à vista, os lances parcelados sejam bloqueados.
Localização e Proximidades
Rua Leonor Saramago 41, Fonseca, Niterói - RJ. CEP 24120-340
